Esse conjunto de leis define direito e obrigações do cidadão e do estado.
Primeira Constituição brasileira foi feita em 1824 e a atual, em 1988.
A Constituição é um conjunto de leis que definem a estrutura, o funcionamento, os poderes e os direitos de um governo e seus cidadãos. A primeira Constituição brasileira foi feita em 1824. "Essa Constituição, apesar de se inspirar no modelo francês e ter um caráter aparentemente liberal, introduzia um quarto poder, chamado moderador, que gerava uma hipertrofia do poder imperial", conta o professor de história do Brasil Paulo Chaves.
Em 1891, o Brasil ganhou uma nova Constituição, a primeira da República, que instituiu o estado laico. "Foi inspirada no modelo norte-americano, daí o Brasil ter se transformado numa república federativa e presidencialista. Por sinal, o nome oficial do Brasil passou a ser Estados Unidos do Brasil", comenta o professor.
A terceira Constituição brasileira foi promulgada em 1934, no governo de Getúlio Vargas. "No campo trabalhista poderíamos destacar, por exemplo, a introdução do salário mínimo, da jornada de trabalho de oito horas por dia e de 48 horas semanais, férias anuais remuneradas, repouso semanal remunerado e no campo social poderíamos destacar, entre outros aspectos, a licença maternidade, que era constituída por 90 dias. Também na Constituição de 34 a mulher brasileira passa a ter direito ao voto", explica Chaves.
Em 1937, outra constituição deu início à ditadura do Estado Novo. "Ela é uma Constituição que simplesmente fecha todos os partidos políticos", afirma o professor.
Em 1946, o Brasil tem um novo presidente, e mais uma constituição. "Ela simplesmente reedita as medidas, as conquistas trabalhistas e sociais da Constituição de 34", diz Paulo Chaves.
Em 1967, no governo de Castelo Branco, primeiro presidente da era militar, foi elaborada a sexta Constituição do país. "Essa Constituição regulamentou, em primeiro lugar, a lei de imprensa, que mais uma vez trazia censura com a política de estado. Criava a Lei de Segurança Nacional, a famosa LSN, que permitia ao governo, em nome de uma suposta segurança, a prisão de pessoas consideradas ameaças para a sociedade. Essa Constituição também consolida o FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de criar a chamada chapa vinculada", relembra Chaves.
A sétima e atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988, três anos depois do fim do regime militar. Ela é chamada de Carta Cidadã porque instituiu uma série de direitos, principalmente, trabalhistas. "Entre as grandes inovações que nós poderíamos destacar nessa Constituição de 88, poderíamos utilizar como referência o auxílio-desemprego, a redução da jornada semanal de trabalho, que com Vargas era de 48 horas e a partir da Constituição de 88 passa a ser de 44 horas semanais. Também houve uma ampliação da licença maternidade, que com Vargas era de 90 dias e a partir de 88 passa a ser de 120 dias. A Constituição de 88 traz uma grande inovação transformando, por exemplo, o racismo em crime inafiançável e imprescritível, ou seja, o crime de racismo não prescreve no Brasil", finaliza Paulo Chaves.
Fonte: G1